Bem-vindo ao Aplicativo Móvel Edu Dash. A seguir apresentamos a você (doravante denominado "Usuário") os Termos de Uso e Condições de Navegação e Política de Privacidade, documento que relaciona as principais regras que devem ser observadas por todos que utilizam este aplicativo, bem como estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos visitantes, além do registro de suas atividades.
Ao visitar ou utilizar o Aplicativo Edu Dash pressupõe-se a leitura e concordância com todos os termos abaixo.
O Edu Dash é um Aplicativo Móvel de gestão que possibilita aos responsáveis em avaliar a infraestrutura, merenda e o ensino da escola de seu filho. Bem como, acompanhar as publicações da Secretaria da Educação e do Diretor da escola. Aos diretores em avaliar os projetos da secretaria e se comunicar com os responsáveis. Ao secretário de educação, maior gestão sobre as escolas de seu município.
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
ADHOC SERVIÇOS DE APLICATIVOS LTDA : AD HOC APLICATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.231.697/0001-81, com sede à SCRN 714/715 Bloco B, loja 28, ASA NORTE – CEP 70761-620 na cidade de Brasília, Distrito Federal.
1.1. O Aplicativo Edu Dash tem como objetivo possibilitar a avaliação da infraestrutura, merenda e o ensino da escola de seu filho. Bem como, acompanhar as publicações da Secretaria da Educação e do Diretor da escola.
1.2. O Aplicativo Edu Dash foi elaborado utilizando as informações fornecidas pela Secretaria da Educação.
1.2.1. O usuário concorda que a ADHOC não poderá ser responsabilizados por qualquer má utilização por parte do usuário do Aplicativo Edu Dash. Pousando exclusivamente sobre o próprio usuário qualquer tipo de responsabilidade decorrente da utilização do aplicativo.
2.1. Este Aplicativo é apresentado ao público na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a ADHOC a manter uma estrutura ou layout , se não por sua própria conveniência.
2.2. A ADHOC envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Aplicativo, ficando sujeito, todavia, a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
2.3. A ADHOC não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no dispositivo móvel dos usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Aplicativo, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
2.4. Os Usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Aplicativo conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Aplicativo permanecer fora de uso, independente da motivação.
2.5. A ADHOC não se responsabiliza pelos atos praticados por usuários em seu Aplicativo, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade de seu uso.
2.6. Não é permitido aos usuários realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas deste Aplicativo e de suas funcionalidades.
2.7. é ônus dos usuários arcar com os meios necessários para utilizar este Aplicativo, incluindo os requisitos para o acesso à Internet.
3.1. A ADHOC poderá utilizar todos os canais de comunicação fornecidos e autorizados com seus usuários, nas suas mais diversas modalidades, seja e-mail, ligação telefônica ou envio por SMS.
3.1.1. A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva dos usuários, por isso é indispensável que sempre forneçam os dados corretos e precisos, além de os manterem atualizados.
4.1. Obtenção e Armazenamento dos dados e informações
4.1.1. Os dados e informações serão obtidos através da Secretaria da Educação e pela interação voluntária do usuário no Aplicativo, na interação com as ferramentas existentes, frequência de acesso ou contato por meio dos canais de acesso disponíveis.
4.1.2. Todos os dados e informações coletados do usuário serão incorporados ao banco de dados do Aplicativo, sendo seu responsável a ADHOC.
4.1.3. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela ADHOC.
4.1.4. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a ADHOC se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do Aplicativo, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
4.2. Uso dos Dados e Informações
4.2.1. Os dados e informações coletados do usuário poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
4.2.2. A base de dados formada pela ADHOC, por meio da coleta de dados no Aplicativo, não será compartilhada, vendida, cedida, transferida, informada ou alugada a terceiros.
4.2.3. Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela ADHOC, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Aplicativo e os interesses do usuário, além de preservar sua privacidade.
4.2.4. Caso o usuário deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo Aplicativo, a ADHOC poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o registro de dados e informações do usuário, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência.
4.2.5. O usuário poderá exigir da ADHOC os dados registrados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão. O usuário deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo Aplicativo para solicitar essas providências caso não ofereça a funcionalidade correspondente.
4.3. Registro de Atividades
4.3.1. A ADHOC registrará todas as atividades efetuadas pelos usuários no Aplicativo, por meio de logs , incluindo, quando possível:
4.3.2. Os registros mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela ADHOC em casos de atos ilícitos ou contrários aos Termos de Uso ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
4.4.Tecnologias de obtenção de dados
4.4.1. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo usuário, no entanto, respeitarão sempre os termos desta política e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento.
5.1. A ADHOC se obriga com os seus usuários a:
5.1.1. Manter o ambiente do Aplicativo seguro, tais quais suas operações de gerenciamento e dados registrados para tanto, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados e do estado atual da tecnologia, hipótese em que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
5.1.2. Preservar a funcionalidade do aplicativo , utilizando layout que respeita a usabilidade, segurança e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível e garantindo um ambiente confiável para processar suas operações.
5.1.3. Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.
5.1.4. Garantir, por meio do estado da técnica disponível, o sigilo e confidencialidade dos dados inseridos nas funcionalidades oferecidas em seu Aplicativo, somente sendo acessíveis a quem o usuário declinar, além de si próprio.
6.1. Os usuários se obrigam a utilizar com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Aplicativo.
6.2. Ao fornecer dados e informações os usuários se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso do presente Aplicativo excluída.
6.3. Na incidência de danos ao Aplicativo ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a ADHOC responder por tais prejuízos.
6.4. Os usuários devem utilizar os recursos do presente Aplicativo para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei, de indenizarem a quem causarem dano e de terem a conta de acesso do presente Aplicativo excluída.
6.5. Também, usuários devem manter o sigilo dos dados de sua conta de acesso, eventual senha implementada e demais dispositivos de autenticação em relação a terceiros, não os divulgando ou compartilhando com quem quer que seja, sob pena da exclusão da conta e de ter de ressarcir os danos que sobrevierem dessa divulgação indevida.
6.5.1. Caso o usuário suspeite que a confidencialidade de seus dados foi quebrada ou que houve o comprometimento de algum dispositivo de autenticação, este deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível. Se não conseguir acessar a Internet para obter suporte, deverá buscar atendimento dentre os canais disponíveis.
7.1. O uso comercial da expressão Edu Dash como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Aplicativo, assim como os programas, bancos de dados, redes e seus arquivos são de propriedade da ADHOC e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
7.2. Ao acessar este aplicativo, os usuários declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da ADHOC, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Aplicativo. O simples acesso ao Aplicativo não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
7.3. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da ADHOC ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os usuários adquiram qualquer direito sobre os mesmos.
7.4. é permitido fazer somente o arquivo temporário deste Aplicativo e de seu conteúdo, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Estão igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Aplicativo, sem prévia e expressa autorização da ADHOC, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.
7.5. Os usuários assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Aplicativo.
7.6. Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da ADHOC . Os usuários estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.
7.7. Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da ADHOC.
7.8. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
7.9. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
7.10. A utilização das funcionalidades oferecidas se dará na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software utilizado pela ADHOC.
7.11. A eventual retirada de qualquer conteúdo ou funcionalidade deste Aplicativo, em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores e, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela ADHOC a direito de terceiro.
7.12. Salvo disposição específica em contrato existente entre os usuários com a ADHOC, esses retêm os direitos autorais dos conteúdos que já possuírem quando os enviam ao Aplicativo, tais como, mas não limitadamente, a comentários, vídeos, imagens, áudio e mensagens, contudo, concedem uma licença irrevogável, perpétua, mundial, irrestrita, isenta de royalties e não exclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação, distribuição ou exibição no próprio Aplicativo, possibilitando a melhor utilização da ferramenta, maior divulgação de algum produto, serviço ou atividade ligada ao Aplicativo Edu Dash.
8.1. O Aplicativo apresenta a seus usuários um software que permite aos usuários avaliar a infraestrutura, merenda e o ensino da escola de seu filho. Bem como, acompanhar as publicações da Secretaria da Educação e do Diretor da escola.
8.2 Somente é permitido aos usuários maiores de 18 anos utilizarem o Aplicativo Edu Dash .
8.2.1. Ao utilizar o Aplicativo Edu Dash o usuário declara possuir mais de 18 anos e será integralmente responsável por todos os atos praticados nele.
8.2.2. A ADHOC não deverá ser responsabilizada por atos praticados por menores de 18 anos ou usuários que sejam inaptos para firmar relações jurídicas conforme a legislação brasileira.
8.3. O cadastro de usuários será realizado via secretaria da educação e garantirá acesso às funcionalidades do Aplicativo.
8.4. A ADHOC poderá alterar os critérios de elegibilidade do Aplicativo Edu Dash a qualquer momento. Também possui a faculdade de se recusar a conceder conta de acesso a qualquer pessoa ou entidade que tiver descumprido previamente os Termos de Uso ou documento legal do Aplicativo e teve sua conta de acesso excluída por esta razão.
8.5. A ADHOC se reserva no direito de não publicar ou excluir conteúdo enviado pelos usuários, a qualquer tempo, sem prévio aviso e nenhum direito a indenização a quem quer que seja, que contiverem:
8.6. Os usuários poderão se valer do canal de ‘Feedback e Suporte’ toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no Aplicativo.
8.6.1. A denúncia será sigilosa e preservará a identidade do usuário.
8.7. Os conteúdos enviados pelos usuários e publicados no Aplicativo Edu Dash não deverão ser interpretados como opinião da ADHOC, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os usuários são inteiramente responsáveis pelos conteúdos que submeterem ao Aplicativo.
9.1. Caso os haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas neste termo ou qualquer documento do Aplicativo o Usuário poderá contatar a ADHOC através do e-mail suporte@adhocapps.com.br.
10.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação e Políticas de Privacidade estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a ADHOC se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento.
10.2. Ao navegar por este Aplicativo e utilizar suas funcionalidades, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do Aplicativo Edu Dash, que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que valer-se deste Aplicativo.
11.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
11.2. Este Aplicativo tem como base o horário oficial de Brasília.
11.3. Caso alguma disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade sejam consideradas ilegítima por autoridade da localidade que o usuário acessa o Aplicativo Edu Dash, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito até segunda ordem.
12.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Brasília no Distrito Federal para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.1. O presente documento está registrado no [cartório] Cartório de Títulos e Documentos sob o número [número] em [data].
Atualização: 11 de fevereiro de 2014.